Medida Provisória amplia benefícios sociais na conta de luz, antecipa
a abertura do mercado livre de energia e revê subsídios às fontes incentivadas.
Texto segue agora para apreciação do Congresso Nacional
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 21 de maio de
2025, a tão aguardada Medida Provisória (MP) da Reforma do Setor Elétrico, que
promete uma transformação significativa na estrutura do mercado de energia no
Brasil.
O texto,
elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), avança em três frentes
estratégicas: a ampliação da Tarifa Social, a abertura total do mercado livre
de energia e a revisão dos subsídios setoriais. A MP entra em vigor
imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso
Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para não perder validade.
Tarifa
Social ampliada: benefício para 60 milhões de brasileiros
Um dos
principais pilares da medida é a expansão da Tarifa Social de energia elétrica,
que garante descontos ou gratuidade na conta de luz para famílias de baixa
renda.
De acordo
com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a MP permitirá que até
60 milhões de brasileiros sejam atendidos com algum tipo de alívio tarifário.
Destes, 40 milhões terão acesso à energia elétrica de forma gratuita, dentro de
critérios específicos.
O benefício
será destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e
consumo mensal de até 80 kWh. Para aquelas que consomem entre 80 e 120 kWh,
haverá isenção do pagamento do encargo CDE (Conta de Desenvolvimento
Energético), que compõe a tarifa de energia.
A
estimativa do governo é que as mudanças impactem, direta ou indiretamente, mais
de 100 milhões de pessoas, beneficiando economicamente milhões de lares
brasileiros e promovendo maior justiça social no acesso à energia.
Abertura do
mercado livre: energia com liberdade de escolha
Outro eixo
fundamental da MP é a antecipação do cronograma de abertura do mercado livre de
energia elétrica no Brasil. Atualmente restrito a grandes consumidores,
indústrias e estabelecimentos conectados à alta tensão, o mercado livre será
estendido, de forma escalonada, a consumidores de baixa tensão, incluindo
comércios, pequenas indústrias e, posteriormente, residências.
O
cronograma divulgado pelo governo prevê que, a partir de agosto de 2026,
comércios e pequenas indústrias poderão escolher livremente seus fornecedores
de energia. Já a abertura completa, incluindo consumidores residenciais, está
prevista até dezembro de 2027.
“Até 2027,
todos os consumidores poderão acessar o mercado livre, com mais concorrência e
possibilidade de buscar preços mais vantajosos”, declarou o ministro da Casa
Civil, Rui Costa. “Será uma abertura gradual, uma escadinha”, explicou.
Essa medida
tem potencial para transformar profundamente o mercado de energia, estimulando
a concorrência, a inovação nos serviços e a redução dos custos para o
consumidor final, como já ocorre em mercados maduros, como Europa e Estados
Unidos.
Revisão dos
subsídios: mudança no financiamento do setor
A terceira
frente da MP trata da revisão dos subsídios setoriais, especialmente aqueles
concedidos às fontes incentivadas, como eólicas, solares e pequenas centrais
hidrelétricas (PCHs).
A proposta
prevê uma redução gradual desses subsídios, que hoje são financiados por todos
os consumidores através de encargos embutidos na conta de luz. Segundo o
governo, o objetivo é racionalizar os custos do setor, tornando o sistema mais
eficiente e menos oneroso para a sociedade.
Essa
medida, no entanto, não afeta os incentivos à geração distribuída, ou seja, os
consumidores que instalam painéis solares em suas residências ou empresas
continuarão a usufruir dos benefícios atuais.
Por outro
lado, representantes das fontes incentivadas reagiram com críticas, alegando
que a medida quebra expectativas de contratos vigentes, muitos dos quais
previam manutenção de benefícios até 2050. O debate sobre o equilíbrio entre
estímulo às energias renováveis e sustentabilidade econômica do setor deve se
intensificar no Congresso durante a tramitação da MP.
Impacto e
desafios da reforma
A reforma
do setor elétrico brasileiro, proposta na MP, responde a uma demanda histórica
de modernização, que envolve reduzir custos estruturais, ampliar a
competitividade e democratizar o acesso à energia.
O desafio,
agora, é o processo legislativo. O texto será analisado por uma comissão mista
no Congresso Nacional, com tramitação em regime de prioridade. A expectativa é
que o tema mobilize diferentes setores econômicos, associações, parlamentares e
entidades de defesa dos consumidores.
Se
aprovada, a MP poderá consolidar um novo marco regulatório, mais aderente aos
princípios de transição energética, sustentabilidade e acesso democrático. Por
outro lado, a discussão sobre a redistribuição de encargos e a retirada de
subsídios poderá gerar resistência de segmentos específicos, especialmente das
renováveis incentivadas. (Cenário
Energia – Brasil)
