Medida Provisória 1300 impulsiona abertura do setor para residências e
pequenos comércios até 2027, marcando nova era de liberdade e competitividade
no setor elétrico
O mercado
livre de energia brasileiro alcançou, em março de 2025, um marco histórico: são
mais de 70 mil unidades consumidoras ativas, representando 40% de toda a
eletricidade consumida no país. O crescimento é significativo, com a adesão de
28,5 mil novos consumidores nos últimos 12 meses, o que corresponde a uma
expansão de 12% no período.
Este avanço
reflete a consolidação de um modelo que tem ganhado espaço de forma consistente
nos últimos anos, impulsionado pela busca por competitividade, previsibilidade
de custos e sustentabilidade por parte dos consumidores. As informações foram
divulgadas no mais recente Boletim da Energia Livre, publicação que monitora o
desempenho e as tendências deste segmento no país.
De acordo
com especialistas, o ambiente de contratação livre se consolida como uma
alternativa viável e vantajosa em relação ao modelo tradicional de distribuição
regulada. A possibilidade de negociar diretamente com fornecedores permite que
os consumidores obtenham preços mais competitivos, contratem energia de fontes
renováveis e adaptem o fornecimento às suas necessidades específicas.
MP 1300:
abertura do mercado para baixa tensão até 2027
O movimento
de crescimento do mercado livre tende a se intensificar ainda mais com a
publicação da Medida Provisória nº 1300, pelo Ministério de Minas e Energia
(MME). A MP estabelece a abertura do mercado também para consumidores de baixa
tensão, como residências, pequenos comércios e prestadores de serviços, até o
final de 2027.
A medida é
considerada um marco histórico para o setor elétrico brasileiro, pois amplia o
direito à liberdade de escolha para um universo até então restrito aos
consumidores de médio e grande porte. Segundo o MME, a medida visa democratizar
o acesso ao mercado livre, fomentar a competição e estimular a modernização do
setor elétrico, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais.
O Ministro
de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a MP 1300 representa um
avanço decisivo na promoção da eficiência econômica e na valorização do
consumidor como agente central do setor: “Com a abertura do mercado para a
baixa tensão, estamos ampliando as opções para o cidadão brasileiro e
estimulando a inovação na oferta de produtos e serviços energéticos”.
A
expectativa é que a medida, além de proporcionar redução de custos para
consumidores residenciais e pequenos negócios, também estimule a expansão de
fontes renováveis e soluções como a geração distribuída, que hoje já
desempenham papel fundamental na matriz elétrica nacional.
Resultados
e perspectivas para o mercado livre de energia
O
crescimento registrado nos últimos 12 meses — com a adição de 28,5 mil novos
consumidores — evidencia a crescente atratividade do mercado livre. Além disso,
a marca de 40% de participação no consumo total de eletricidade reforça a
robustez e maturidade deste modelo no Brasil.
O ambiente
livre de contratação, até então predominantemente ocupado por grandes
indústrias, passa a se configurar como uma oportunidade para consumidores de
menor porte, impulsionando a diversificação dos perfis de aderentes e
promovendo uma dinâmica mais competitiva no setor.
Para o
diretor da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel),
Rodrigo Ferreira, a tendência é de aceleração desse processo: “Com a
regulamentação da MP 1300, o Brasil avança rumo à universalização do mercado
livre, oferecendo liberdade de escolha, eficiência e sustentabilidade para
todos os consumidores”.
Os
benefícios mais citados por quem migra para o mercado livre incluem a redução
de custos, a previsibilidade orçamentária, a possibilidade de contratar energia
de fontes limpas e a personalização de contratos. Além disso, o ambiente
incentiva a adoção de práticas inovadoras e investimentos em tecnologias
sustentáveis, como a autogeração, o armazenamento de energia e o uso racional
dos recursos.
Boletim da
Energia Livre: monitoramento contínuo da evolução do setor
Os dados
atualizados que embasam este panorama podem ser consultados no Boletim da
Energia Livre, publicação que oferece uma visão abrangente sobre a evolução e
as tendências do ambiente de contratação livre no país.
O boletim
analisa indicadores como o número de unidades consumidoras, a participação no
consumo nacional, as perspectivas regulatórias e os impactos econômicos e
ambientais da expansão do mercado livre.
Brasil em
direção à modernização e sustentabilidade energética
A abertura
do mercado livre para todos os consumidores coloca o Brasil em sintonia com as
principais economias globais que já adotam modelos mais abertos e competitivos,
como os Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha.
Além disso,
a medida reforça o compromisso do país com a transição energética e com as
metas de descarbonização, incentivando a contratação de energia renovável e o
desenvolvimento de tecnologias limpas.
O avanço do
mercado livre, portanto, não representa apenas uma mudança na forma de
contratação, mas um passo estratégico para a modernização do setor elétrico, a
promoção da sustentabilidade e a ampliação do protagonismo do consumidor no
sistema energético brasileiro. (Cenário
Energia – Brasil)
