Pessanha, Jose; Souza, Reinaldo; Laurencel, Luiz
CEPEL; PUC; UFF
O regime de regulação tarifária price cap, ao incentivar o aumento da produtividade, pode inibir os investimentos para a melhoria da qualidade, já que estes representam custos adicionais. Para o êxito deste regime torna-se fundamental a existência de uma regulação complementar que fixe padrões mínimos de qualidade a serem atendidos pelas concessionárias.
Ciente desta necessidade, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) emitiu a Resolução 024/2000, aprimorando os mecanismos para o controle dos índices de continuidade do fornecimento (DEC e FEC) dos conjuntos de unidades consumidoras.
A atual metodologia para estabelecer os limites máximos (metas de continuidade) destes indicadores representou um grande avanço, entretanto, existem algumas deficiências. Com o intuito de mitigá-las, propõem-se uma nova metodologia para definição das metas de continuidade.
Seguindo os princípios da regulação por comparação de desempenho, propõe-se um procedimento em dois estágios. Primeiro uma comparação entre as empresas define as metas globais para os indicadores DEC e FEC de cada concessionária. Em seguida, em cada concessionária, uma análise comparativa dos
desempenhos dos seus conjuntos de unidades consumidoras define as respectivas metas locais de continuidade.
Em cada estágio, a comparação de desempenho é efetuada por um modelo de Análise Envoltória de Dados ou DEA (Data Envelopment Analysis), um problema de programação linear para identificar fronteiras de eficiência. A definição das metas globais é efetuada por um modelo DEA usual, enquanto a definição das metas locais é realizada por um modelo de alocação de recursos baseado em DEA.
A metodologia proposta é ilustrada por meio de um estudo de caso, onde são definidas metas de continuidade para os conjuntos de unidades consumidoras de uma concessionária de distribuição que atende o Estado do Rio de Janeiro.
