Fuchs, Celia; Ramos, Thelma
ANEEL
O elevado nível de perdas comerciais no serviço de fornecimento de energia elétrica tem sido uma crescente preocupação das concessionárias de distribuição. As severas restrições financeiras impostas ao setor levaram as distribuidoras a realizar campanhas de combate a irregularidades na medição, o que provocou um significativo número de consumidores afetados e conseqüente aumento no número de reclamações na ouvidoria da ANEEL. É sabido que todos os consumidores pagam pelas perdas comerciais das empresas, sendo parte desses custos reconhecidos na composição da tarifa, motivo pelo qual tais irregularidades devem ser reprimidas. Nesse contexto, as distribuidoras de energia elétrica em suas campanhas de combate à irregularidade, muitas vezes negligenciam os procedimentos de identificação, o preenchimento dos formulários e a caracterização, conforme exigido pela regulamentação vigente. Este trabalho relata as dificuldades encontradas nas análises das reclamações dos consumidores que, inconformados com a cobrança da energia consumida e não registrada no período da irregularidade, recorrem à ANEEL. O tratamento dessas reclamações obedece a um rito processual. Na instrução do processo administrativo as concessionárias pecam em vários pontos, aqui levantados, o que pode ocasionar uma análise e conclusões muitas vezes equivocadas, levando ao prejuízo de uma das partes, principalmente da concessionária a quem pertence o ônus da prova. Documentos ilegíveis, cópias de telas de computador, falta de dados e utilização de códigos próprios da empresa são alguns exemplos. A proposta do trabalho é mostrar que, adotando alguns procedimentos, é possível combater a irregularidade por ação do consumidor obedecendo à regulamentação vigente.
