Gabiati, Adriano; Kaehler, José
PUC
Atualmente, o contrato de concessão firmado pelas empresas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), estabelece obrigações e encargos perante o poder concedente.
Uma dessas obrigações consiste em aplicar anualmente o montante de no mínimo 1% de sua receita operacional líquida (ROL) em ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício e uso racional de energia elétrica, ou seja, promover o uso eficiente de energia, assim como a aplicação em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), que tem sua regulamentação feita pela ANEEL com base na Lei Federal 9.991 de 24 de julho de 2000. Para o cumprimento desta obrigação as concessionárias devem apresentar a ANEEL, em data estabelecida em seu contrato de concessão, um conjunto de projetos que constituirão seu “Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica”, o qual deve conter metas físicas e financeiras, observadas as diretrizes estabelecidas para a sua elaboração [1] [2].
As políticas de gestão tradicionais destas obrigações são baseadas apenas na maximização das receitas potenciais geradas e na minimização dos custos envolvidos, ou seja, opta-se pela alternativa
com melhor custo-benefício, adotando-se um enfoque puramente econômico e financeiro [3] [4]. Apresentase neste trabalho um modelo de avaliação de desempenho baseado na metodologia multicriterial de apoio à decisão para avaliar e justificar os programas de eficiência energética elaborados pelas concessionárias de energia elétrica. O objetivo principal foi o de identificar os pontos fortes e fracos destes programas e, como conseqüência, propor sugestões e recomendações para aprimorar o processo de priorização e escolha das alternativas existentes levando em conta aspectos tangíveis e intangíveis.
Na parte prática do trabalho com base em entrevistas e questionários de pesquisa, elaborou-se uma família de critérios para a identificação dos pontos de vista dos decisores a respeito do contexto decisório. Estes foram usados para ressaltar os critérios julgados importantes. Tais critérios, com os seus respectivos descritores compuseram o modelo de decisão. A partir das matrizes de julgamentos semânticos de diferenças de atratividade, utilizou-se o programa MACBETH (Measuring Attractiveness by a Categorical Based Evaluation Technique) para a geração das funções de valor (avaliação local). Em seguida, através do método de Simos obteve-se as taxas de substituição (pesos) de cada critério, o que permitiu a realização da avaliação global das alternativas de ação através do método MAUT (Teoria da Utilidade Multiatributo).
Entre as inovações propostas, como contribuições científicas estão o desenvolvimento de uma abordagem construtivista para a operacionalização de indicadores não-financeiros de desempenho operacional e o desenvolvimento de um modelo genérico aplicado a uma situação específica de uma concessionária de energia elétrica.
