Capeletto, Jose; Telli, Regina
CEEE
Neste trabalho, os autores examinam a experiência prática de contratualização da gestão da Companhia Estadual de Energia Elétrica -CEEE com seu acionista majoritário, o Governo do Estado Rio Grande do Sul, tendo por pano de fundo o estabelecimento de indicadores de qualidade de serviços ,econômico-financeiros, produtividade,segurança do trabalho, universalização, grau de satisfação dos consumidores e correspondentes metas.
O Estado do Rio Grande do Sul, como acionista majoritário pratica por décadas a retirada da autonomia gerencial das empresas públicas,exigindo autorização para execução de diversas atividades empresariais.Estes controles tem-se mostrado ineficazes, caros e principalmente causadores de engessamento da gestão das empresa públicas. As vantagens da contratualização são examinadas
A contratualização, além disso, em lugar de apenas enfocar os resultados na ótica do acionista e da empresa, considerou sistematicamente a ótica dos usuários. A opinião do consumidor passou a fazer parte obrigatória das decisões empresariais.
Os autores discutem e propõem a extensão do instrumento de contratualização, com os devidos aperfeiçoamentos, para empresas de energia elétrica, quer privadas, quer estatais ou mesmo
para empresas prestadoras de serviços de natureza pública.
Aumenta-se a autonomia da diretoria da empresa, mas em contrapartida amplia-se a cobrança de resultados nos indicadores e metas, que contemplem a ótica dos usuários.
O foco deixa de ser a comprovada ineficiência de controle dos meios, passando para a real eficácia do controle dos resultados.
