Cheberle, Luciano; Lopes, Paulo; Pessanha, Jose
CEPEL
O regime de regulação tarifária price cap, ao incentivar a redução dos custos e o aumento da produtividade, tende a inibir os investimentos para a melhoria de qualidade, já que este esforço elevaria o nível de custos.
Ciente desta possibilidade, a ANEEL emitiu a Resolução 024/2000 para complementar a regulação da distribuição no Setor Elétrico Brasileiro, adotando uma metodologia para fixar padrões mínimos para os indicadores de continuidade (DEC e FEC) a serem atendidos pelas concessionárias, sob risco de penalidades.
No processo de revisão tarifária definem-se tarifas a partir de índices baseados nos custos eficientes e investimentos prudentes de uma concessionária de referência. Em princípio, os padrões de DEC e FEC deveriam guardar alguma relação com a empresa de referência, no entanto, a revisão tarifária e a regulação da continuidade são realizadas de forma independentes, não havendo uma relação da empresa de referência com as metas de continuidade definidas pelo regulador. Este trabalho apresenta uma metodologia que define um índice capaz de compatibilizar a regulação da qualidade (continuidade) e a econômica, de modo a inserir as exigências de cumprimento dos padrões de qualidade no processo de revisão tarifária. A metodologia proposta baseia-se em modelos de análise envoltória de dados (DEA – Data Envelopment Analysis) para gerar um índice que expressa a eficiência das concessionárias distribuidoras no cumprimento das metas de continuidade estabelecidas pelo regulador. Define-se então uma componente de qualidade (Fator Xq) a ser inserida no cálculo do Fator X, o parâmetro do price cap que reparte com os consumidores os ganhos de eficiências das distribuidoras. Esta componente é escalonada num intervalo [-1,1], de maneira semelhante à componente Xc, que representa o Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor -IASC1.
