Delaunay, Berenice
ANP
O uso do gás natural no setor automotivo iniciou-se, de forma intensiva, na década de 70, quando a alta dos preços do petróleo levou governos e fabricantes de veículos a buscar novas alternativas energéticas. Das fontes alternativas como solar, eólica, elétrica, hidrogênio, biomassa, entre outras, o gás natural é o combustível que dispõe de tecnologia mais amadurecida tendo a sua eficiência comprovada no setor de transportes.
A partir da assinatura do Protocolo de Ouro Preto (Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul), em 17/12/1994, o Mercosul passa a contar com uma estrutura institucional, buscando implementar a União Aduaneira como etapa para a construção do ambicionado Mercado Comum. Além disso, o Protocolo Preto estabelece a personalidade jurídica do Mercosul, que, a partir de então, poderá negociar como bloco acordos internacionais.
Em 2003, o Grupo Mercado Comum, a pedido do Subgrupo de Trabalho Nº9 (Energia e Mineração), instruiu o Subgrupo de Trabalho Nº3 (Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade) a criar o marco regulatório para o setor de gás natural comprimido, o que permitirá a frota dos Estados Partes do Mercosul transitar livremente por toda região, sem limitações técnicas de abastecimento e consumo do gás natural.
