Lopes, Edna; Trindade, Moacyr; Arruda, Aderbal de
UNICAMP
Este trabalho apresenta a evolução dos atos que regulamentaram a atuação das concessionárias de distribuição na identificação de consumo irregular, de forma a poder comparar com a atual Resolução 456/ANEEL. Também aborda diversas ações inadequadas frente a Resolução 456/ANEEL, praticadas tanto pela concessionária quanto consumidor, que impuseram a necessidade de padronização dos procedimentos para as quatorze concessionárias do Estado de São Paulo.
