Pelegrini, Marcelo; Silva, Anderson da; Arruda, Aderbal de; Selles, Fernando
USP
As cooperativas de eletrificação rural são agentes presentes no setor elétrico brasileiro desde a década de 1940, contribuindo para o processo de eletrificação rural, principalmente nas décadas de 70 e 80. O crescimento do mercado causado pelo adensamento populacional e a rápida urbanização acabaram mudando o perfil de atuação da maioria dessas cooperativas, tornando-as possuidoras de características semelhantes às concessionárias. Ao mesmo tempo, começaram a surgir interferências mútuas entre redes de distribuição de cooperativas e concessionárias, ocasionando conflitos entre os diversos agentes.
A recente reestruturação do setor elétrico brasileiro estabeleceu a necessidade de nova regulamentação dos serviços prestados pelas cooperativas, visando adequá-las às novas orientações regulatórias e de direito da eletricidade, de forma a garantir os direitos dos seus consumidores em relação à qualidade e modicidade tarifária.
Em 1999, iniciou-se um processo de âmbito nacional de regularização, prevendo duas formas de enquadramento: como Autorizadas, continuando a serem consideradas como um consumidor de energia comum, para aquelas cujos consumidores atendidos são predominantemente rurais, e como Permissionárias para aquelas onde já é significante o atendimento das diversas classes e subclasses de consumidores.
A Comissão de Serviços Públicos de Energia do estado de São Paulo – CSPE (órgão regulador estadual), em convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel (órgão regulador do setor elétrico brasileiro), e com a consultoria da Universidade de São Paulo, está trabalhando neste processo através da realização de atividades como: inspeção e fiscalização das instalações elétricas destinadas à prestação do serviço (subestações, redes de distribuição), demarcação das áreas de atuação, instrução dos Processos Administrativos, emissão de pareceres técnicos, proposição e análise de normas legais e desenvolvimento de metodologias de definição de tarifas iniciais.
Este trabalho descreve em detalhes a experiência brasileira neste processo, os caminhos regulatórios tomados pela ANEEL, os conflitos envolvidos e as ações tomadas para a resolução dos mesmos. Conclui-se com uma análise prospectiva do futuro das cooperativas, ressaltando as principais adaptações que as futuras permissionárias e autorizadas deverão realizar em seus processos técnicos e administrativos para se adequar ao novo ambiente regulatório.
