Zardo, Gilson; Ferreira, Mara
COPEL
A Copel, ao longo dos seus mais de 50 anos de existência, adquiriu considerável experiência visando combater a fraude e furto de energia elétrica, especialmente aprimorando seu know how dos procedimentos administrativos realizados durante a inspeção, procedimentos de re-cálculo, admissibilidade e respostas aos recursos interpostos por consumidores.
Atualmente a Copel conta com inúmeras equipes de inspeção espalhadas por sua área de concessão.
Durante o transcorrer do procedimento administrativo ou como denomina a Resolução Aneel nº 456/2000, procedimento irregular, a companhia entendeu conveniente e oportuno, dar efetividade aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, garantindo ao consumidor tratamento isonômico, imparcial, e principalmente, demonstrando absoluto respeito pelo cidadão-cliente.
O ponto frágil quando da realização do procedimento administrativo descrito pela Resolução 456/2000, refere-se basicamente a questão da inexistência de reserva legal suficiente para alicerçar as cobranças decorrentes do mencionado procedimento, contribuindo, sobremaneira, para frustrar o retorno(busca) de receita da concessionária.
Estas conseqüências derivam de questões eminentemente jurídicas, pois, não só no plano administrativo, mas, também, na esfera judicial, existem muitas dificuldades em obter êxito nas cobranças de débitos oriundos de procedimento irregulares, pois são regulamente questionados os fundamentos legais permissivos do re-cálculo, bem como a revisão do faturamento permitida pela Resolução 456/2000.
Realizando exercício crítico, há necessidade urgente de proceder reflexão pormenorizada das bases legais que alicerçam todo o procedimento, sob pena do êxito financeiro buscado pelas concessionárias restar maculado pela frustração decorrente de decisões judiciais que não reconhecem a Resolução 456/2000
como ordenamento jurídico capaz de compelir o consumidor ao pagamento de débitos derivados de procedimento irregulares, não obstante a observância estrita da legalidade.
